A Agência de Garantia de Halal da Indonésia (BPJPH) afirmou que todas as matérias-primas importadas para a produção de alimentos, bebidas, cosméticos e medicamentos devem ter um certificado halal válido. Essa medida visa garantir que os produtos consumidos pelos muçulmanos na Indonésia estejam de acordo com os princípios islâmicos e não contenham ingredientes proibidos, como álcool, sangue ou carne de porco.
A BPJPH é uma agência do governo da Indonésia responsável pela garantia da qualidade Halal dos produtos e serviços. A agência foi criada em 2014 e tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria Halal na Indonésia.
A exigência de certificado Halal para matérias-primas provenientes do exterior se aplica a todas as empresas que desejam comercializar seus produtos na Indonésia. As empresas que não cumprirem essa exigência estarão sujeitas a sanções, incluindo multas e apreensão de produtos.
Aqui estão alguns detalhes específicos sobre a exigência de certificado Halal para matérias-primas provenientes do exterior:
Muhammad Aqil Irham explicou que a certificação halal é obrigatória para todos os produtos destinados ao consumo humano na Indonésia, conforme estabelecido pela Lei nº 33 de 2014 sobre Garantia de Produtos Halal. Ele disse que a BPJPH é a única instituição autorizada pelo governo a emitir e supervisionar os certificados halal no país, em colaboração com o Conselho dos Ulemás da Indonésia (MUI), que é responsável por emitir os pareceres religiosos (fatwas) sobre a conformidade halal dos produtos.
Segundo Muhammad Aqil Irham, a BPJPH já reconheceu mais de 50 entidades de certificação halal estrangeiras de 25 países, incluindo Brasil, Argentina, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá, China e Índia. Ele disse que essas entidades devem seguir os padrões e procedimentos estabelecidos pela BPJPH e pelo MUI para garantir a credibilidade e a qualidade dos certificados halal.
Referências:
HALAL FOCUS – 14/11/2023
